Versão 1.2
Dois Vizinhos, 18 de Novembro de 2024

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Na PROCFY, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade visa explicar como é feita a coleta, o uso e finalidade da Procfy.

Ainda, informamos que ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais realizado pela Procfy Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 38.259.445/0001-63, com sede na Rua Dedi Barichello Montagner, 250, CEP 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, (denominado simplesmente “PROCFY“), por meio do Site Link https://procfy.io, tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados.

Conceitos básicos

Para fins deste Aviso de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Agentes de tratamento de dados pessoais: é o controlador e o operador de dados pessoais.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Cookies: são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informação que são enviados pelo servidor ao navegador dos Usuários, objetivando melhorar a qualidade dos serviços, a usabilidade da plataforma e o armazenamento das preferências dos usuários, tornando a navegação mais eficiente e segura.
• Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito privado ou público, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: é dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Tratamento de dados: É toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados nos presentes Termos de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

A quem se aplica esta política

Esta política de privacidade se aplica aos clientes, potenciais clientes, visitantes, fornecedores e parceiros de negócio, colaboradores e quaisquer pessoas que tenham acesso ao espaço digital (site) da PROCFY.

Para navegar em áreas restritas dos sites da PROCFY e ter acesso a serviços exclusivos é necessário se cadastrar no SITE. A presente Política integra os Termos de Uso dos recursos da Plataforma. disponível em https://procfy.io (“Termos de Uso”).

Dados coletados

Coletamos e tratamos informações fornecidas por você, através do preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site, sendo assim, entendemos que você declara que concorda com nossa política de privacidade, especialmente quando realiza o cadastro e aceita os termos e condições de uso em nosso site.

Dados Pessoais fornecidos pelo titular

A PROCFY não obriga o fornecimento de dados pessoais para que seu usuário navegue nas seções principais de seu site. No entanto, a página do nosso site contém seções especiais exclusivas para usuários registrados. Os dados pessoais coletados consistem em informações requisitadas durante a inscrição/cadastro em nosso site para utilização de funcionalidade. Por isso, coletamos os seguintes dados abaixo:

Dados pessoais:

• Dados de identificação pessoal: i) nome; ii) sobrenome; iii) e-mail; iv) número de telefone; v) CEP.

Dados Pessoais Sensíveis: A PROCFY não lida com dados pessoais considerados sensíveis pela legislação vigente. Dessa forma, não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Quando for necessário ao PROCFY processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós informaremos com antecedência.

Todos os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Ofertar serviços e produtos em nossas plataformas digitais;
• Enviar comunicados de alterações e/ou correções em nossas plataformas através do e-mail registrado pelo usuário;
• Desenvolver e melhorar nossos serviços e produtos

Todos os dados e informações pessoais serão tratados como confidenciais, e somente utilizados para os fins aqui descritos e autorizados, principalmente para que se possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a experiência de nossos clientes.

Esses dados serão utilizados para a prestação dos serviços ou produtos contratados por você usuário, possibilitando a indicação de produtos e serviços mais assertivos, de acordo com os seus interesses e necessidades.

Dessa forma, podemos personalizar nossos serviços e produtos para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências, necessidades e interesses.

Bases legais

Adequamos todos os nossos processos que coletam e tratam dados às bases legais previstas no artigo 7 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As bases legais que utilizamos são:

• Consentimento pelo titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Interesses legítimos do controlador ou de terceiros

Compartilhamento e transferência de dados

Descrição	Classificação (Controlador/operador)
Colaboradores/funcionários	Controladores
Google Analytics	Controladores
Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes (cumprindo determinação legal, requerimento ou ordem judicial)	Controladores

Como protegemos os seus dados

A PROCFY informa que preza e aprimorar continuamente suas medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, de acordo com a tecnologia disponível atualmente.

Ainda, a PROCFY respeita e protege seus dados conforme as principais normas de segurança e demais legislações brasileiras. Aplicamos os princípios de Privacy By Design (privacidade no desenvolvimento ou desde a concepção), efetuando tratamento dos dados apenas com garantia de alto nível de segurança e implementado as melhores práticas de proteção de dados.

Quais tipos de cookies e tecnologias análogas utilizados no site

Cookies de sessão	São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando Você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante;
Cookies persistentes	São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço da PROCFY;
Cookies necessários	São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da PROCFY. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.

Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

A PROCFY não solicita, coleta, processa, armazena e compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Nossos serviços não são destinados ou dirigidos a crianças. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se você acredita que podemos ter informações de uma criança, por favor, entre em contato conosco.

Direito do titular de dados

A LGPD com o objetivo de proteger os seus direitos fundamentais (de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da sua personalidade) prevê que você (enquanto usuário dos serviços da PROCFY) tem os seguintes direitos:

1. confirmação da existência do tratamento de dados pessoais seus pela Procfy – art. 18, I;
2. acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados – art. 9 e art. 18, II;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – art. 18, III;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei – art. 18, IV;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial – art. 18, V;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados – Art. 18, VII;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – art. 18, VIII;
9. revogação do consentimento - art. 8º, § 5º e 18, IX.j) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional – art. 18, § 1º
10. opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD – art. 18, § 2º.

Responsabilidade do titular dos dados

Nosso SITE poderá solicitar permissão para acessar serviços e arquivos em seu dispositivo, portanto, lembre-se de que qualquer conteúdo enviado por você a uma de nossas plataformas será de sua responsabilidade. Para garantir a sua segurança, ressaltamos alguns cuidados muito importantes:

• Proteja suas credenciais de acesso (senhas, assinaturas eletrônicas, códigos de segurança, etc.), elas são pessoais e intransferíveis;
• A PROCFY não entra em contato com o cliente, por qualquer meio, para solicitar senhas de acessos, assinaturas eletrônicas, tokens ou qualquer código ou resposta de segurança.

No caso de qualquer suspeita, entre em contato imediatamente com a PROCFY através de um de nossos principais canais oficiais:

1. Site oficial: Procfy - O Substituto do ZeroPaper
2. Twitter: Procfy (@procfy) / Twitter
3. Discord: Discord / Procfy
4. Linkedin: Procfy / LinkedIn
5. Instagram: Procfy (@procfybr) / Instagram

O não fornecimento de dados pessoais

Quando optar por não consentir ou revogar o tratamento de seus dados pessoais, podemos não ser capazes de prestar os serviços ou ofertar nossos produtos, todavia, você poderá nos contatar através do canal de privacidade disponível em nossas plataformas.

Caso o usuário queira reclamar, como poderá fazer?

Este aviso, segue as orientações legais brasileiras, logo, caso haja alguma controvérsia, o usuário poderá reclamar:

1. Diretamente para a PROCFY com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer-DPO por meio do e-mail juridico@codengage.com.br.
2. Administrativamente: para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contra-controlador-de-dados; ou para os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a saber: Órgão de Proteção do Consumidor- PROCON; Ministério Público; Defensoria Pública; Delegacias de Defesa do Consumidor; Organizações Civis de Defesa do Consumidor; e Agências Reguladoras

Contato e dúvidas

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

1. Gestão do Programa de Privacidade;
2. Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;
3. Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
4. Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
5. Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
6. Recebimento de requisições dos Titulares,e
7. Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da PROCFY e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail juridico@codengage.com.br.

Revisão da política

Esta Política poderá sofrer alterações, sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 01 de Fevereiro de 2023.

Foro

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a PROCFY serão tratadas no Foro da Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.